Mineradora vai investir mais de R$ 4 milhões em estudos para regularizar barragem que abastece Salinas e Rubelita
Acordo firmado entre Ministério Público, Copasa e órgãos estaduais, com participação da PLS Brasil, prevê estudos ambientais e de segurança para avançar na regularização do reservatório no Norte de Mi...
Acordo firmado entre Ministério Público, Copasa e órgãos estaduais, com participação da PLS Brasil, prevê estudos ambientais e de segurança para avançar na regularização do reservatório no Norte de Minas
A barragem do rio Salinas , responsável pelo abastecimento de água dos municípios de Salinas e Rubelita , no Norte de Minas Gerais, deverá passar por uma série de estudos técnicos e ambientais para avançar em seu processo de regularização. A iniciativa prevê investimento superior a R$ 4 milhões , que será custeado pela mineradora PLS Brasil.
Construída no início da década de 1990, a estrutura ainda não passou pelo processo de regularização ambiental. Para viabilizar os procedimentos necessários, foi firmado, em junho de 2026 , um Termo de Acordo de Cooperação (TAC) envolvendo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Copasa , com a participação dos órgãos estaduais competentes e a contribuição voluntária da mineradora.
O acordo estabelece que a PLS Brasil será responsável pelo financiamento dos estudos previstos, enquanto a operação, a gestão e a segurança da barragem permanecem sob responsabilidade da Copasa.
Barragem armazena cerca de 92 milhões de metros cúbicos de água
Localizada a aproximadamente 3,7 quilômetros da área urbana de Salinas , a barragem é uma estrutura de terra compactada construída pelo Estado como parte de um programa de perenização de rios do semiárido mineiro.
Segundo o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) , o reservatório possui capacidade de armazenamento de aproximadamente 92 milhões de metros cúbicos de água .
Atualmente administrada pela Copasa , a estrutura desempenha papel importante no abastecimento hídrico de Salinas e Rubelita.
Em 2024 , um parecer técnico elaborado pelo Igam avaliou aspectos relacionados à capacidade do vertedouro de emergência da barragem.
O processo de regularização deverá contemplar estudos sobre o licenciamento ambiental, a segurança da estrutura, o planejamento de ações de emergência e a gestão ambiental do reservatório.
Também serão realizados levantamentos das condições da barragem e de seu entorno, com informações destinadas à definição de medidas de conservação e uso da área.
Acordo prevê estudos ambientais e planos de segurança
A regularização da barragem é acompanhada pelo Ministério Público de Minas Gerais, no âmbito de uma ação civil pública.
O acordo firmado em junho de 2026 estabelece a elaboração de documentos e instrumentos técnicos necessários ao avanço dos procedimentos de regularização ambiental e de segurança.
Entre os estudos previstos estão:
- Estudo de Impacto Ambiental e Plano de Controle Ambiental (EIA/PCA): avaliação dos impactos ambientais e definição de medidas de controle.
- Plano de Segurança de Barragem e Plano de Ação de Emergência (PSB/PAE): instrumentos voltados à segurança da estrutura e à preparação para situações de emergência.
- Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (Pacuera): planejamento de medidas de conservação e utilização das áreas próximas ao reservatório.
- Análise de critérios locacionais: levantamento de aspectos relacionados à localização da estrutura.
- Levantamento cadastral das propriedades do entorno: identificação e registro de informações sobre os imóveis próximos à barragem.
- Programa de repovoamento de peixes: iniciativa relacionada à gestão ambiental do reservatório.
A elaboração desses estudos deverá fornecer informações técnicas para subsidiar os procedimentos conduzidos pelos órgãos responsáveis pela regularização.
PLS Brasil custeará estudos, mas gestão continuará com a Copasa
A participação da PLS Brasil no acordo está limitada ao custeio dos estudos técnicos e ambientais, com investimento estimado em mais de R$ 4 milhões.
O compromisso assumido pela mineradora não implica transferência de responsabilidade pela operação, administração ou segurança da barragem.
Essas atribuições permanecem sob responsabilidade da Copasa , atual gestora da estrutura.
Já os órgãos públicos competentes continuarão responsáveis pelo acompanhamento dos procedimentos de regularização e pela fiscalização do cumprimento das obrigações estabelecidas no acordo.
A iniciativa busca viabilizar o avanço da regularização ambiental da barragem do rio Salinas, reunindo informações técnicas sobre a estrutura, seu entorno e as medidas necessárias à gestão e à segurança do reservatório que abastece os dois municípios do Norte de Minas Gerais.
